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Rafael Vorburger
28 de ago. de 20202 min de leitura
Falta de prova de desequilíbrio contratual impede redução de mensalidades escolares
O desembargador Luiz Fernando Boller, da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC, em decisão monocrática, negou tutela de urgência à UCE -...
Rafael Vorburger
27 de ago. de 20202 min de leitura
Empresa aérea indenizará passageiro após atrasar voo por motivos operacionais
A juíza de Direito Ligia Dal Colletto Bueno, da 1ª vara do Juizado Especial Cível de São Paulo, condenou uma companhia aérea a indenizar...
Rafael Vorburger
26 de ago. de 20201 min de leitura
Influenciadora digital restituirá seguidora que não recebeu compra de terceiro
A Justiça do RJ condenou uma influenciadora digital a arcar com prejuízo de uma seguidora que comprou produto por ela indicado. A autora...
Rafael Vorburger
25 de ago. de 20201 min de leitura
Hotel deverá restituir valores de reservas canceladas em razão da pandemia
O juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 3ª vara Cível Central de São Paulo/SP, condenou uma empresa hoteleira a devolver...
Rafael Vorburger
23 de ago. de 20202 min de leitura
Banco indenizará cliente que pagou boleto fraudado
Cliente que pagou boleto fraudado acreditando ser de instituição financeira na qual possuía dívida de financiamento será indenizado em...
Rafael Vorburger
10 de ago. de 20201 min de leitura
Fazer pessoa perder tempo com serviço defeituoso gera danos morais
Fazer uma pessoa perder tempo tentando solucionar problema causado por serviço defeituoso gera indenização por danos morais. O...
Rafael Vorburger
1 de jul. de 20202 min de leitura
Aposentada que contratou empréstimo consignado e sofreu desconto de cartão será indenizada
A mulher teve descontos em seu benefício previdenciário decorrente de empréstimo à título de RMC por cartão de crédito.
Guilherme Villar
27 de set. de 20191 min de leitura
Rock in Rio tem Juizado Especial do TJ/RJ
O Juizado Especial do Torcedor e Grandes Eventos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro terá um posto de atendimento nos setes dias do...
Guilherme Villar
27 de set. de 20191 min de leitura
Posto não é consumidor em face da distribuidora de combustível
Revendedor tentou anular a sentença alegando aplicação do Código de Defesa do Consumidor. A decisão é do TJ/MG, afirmando-se que o CDC...
Rafael Vorburger
30 de ago. de 20191 min de leitura
Universidade é condenada por veiculação de propaganda enganosa que prejudicou aluna
Por entender que houve violação aos princípios da informação, transparência e boa-fé objetiva, o Tribunal de Justiça de São Paulo, em...
Rafael Vorburger
22 de jul. de 20191 min de leitura
Grupo que cancelou venda de ingressos para Champions League tem R$ 203 mil bloqueados
O juiz de Direito Flávio Saad Peron, da 15ª vara Cível de Campo Grande/MS, determinou o bloqueio de R$ 203,7 mil de um grupo de empresas...
Rafael Vorburger
9 de jul. de 20191 min de leitura
PagSeguro deve restituir mais de R$ 200 mil a hospital por fraude em boleto bancário
Em decisão publicada recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão liminar que determinou a PagSeguro restituir mais...
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